| Projeto: |
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PL 458 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-458/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0458-2019 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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ESTABELECE MECANISMOS DE MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA NO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO PUBLICA / ALTERACAO / ANTECEDENTES / APRESENTACAO / APROVACAO / ARTES CENICAS / ASILO / ASSOCIACAO PROFISSIONAL / ASSOCIACOES / BENEFICIO / CAMPANHA EDUCATIVA / CATEGORIA PROFISSIONAL / CIENCIAS CONTABEIS / CMSP / COLETIVO CULTURAL / COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP ) / COMISSAO JULGADORA / COMPROVACAO / COMUNICACAO / CONDENACAO JUDICIAL / CONTRAPARTIDA / CONTRATACAO / CONVICCAO POLITICA / COOPERATIVA / COOPERATIVA CULTURAL / CRIME / CRITERIOS / DECISAO / DECISAO JUDICIAL / DERROGACAO / DEVOLUCAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIREITO / ELEICAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESCOLA PUBLICA / ESCOLHA / ESTUDANTE / FOMENTO / GRATUIDADE / IDEOLOGIA / IDOSO / IMPEDIMENTO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / INADIMPLENCIA / INCENTIVO / INDICACAO / INGRESSO / INSCRICAO / LEI 13.279/2002 / LEI DA FICHA LIMPA / LIMITACAO / LISTA TRIPLICE / MEMBROS / NIVEL SUPERIOR / NOMEACAO / NOTA FISCAL / NOTIFICACAO / ORIENTACAO POLITICA / PARTICIPACAO / PARTIDO POLITICO / PENALIDADE / PESQUISA / PESSOA JURIDICA / PLANO DE TRABALHO / PLURALIDADE / POLITICA / PRAZO / PRECO REDUZIDO / PRESIDENTE / PRESTACAO DE CONTAS / PROCESSO JUDICIAL / PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SAO PAULO / PROIBICAO / PROJETO / PUBLICACAO / QUANTIDADE / RECIBO / RECONDUCAO / RECURSO / RELATORIO / REVOGACAO / SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA / TEATRO / TRANSITO EM JULGADO / VACANCIA / VALOR / VERBA / VICE PRESIDENTE / VOTACAO NOMINAL / VOTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 08/08/2019 | | SGP2 | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 13/08/2019 | | SGP22 | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 13/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/08/2019 | Encaminhado em 19/08/2019 | | CCJ | Recebido em 19/08/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | CCJ | Recebido em 22/02/2021 | |
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